TJMS - 0001611-75.2019.8.12.0013
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 17:01
Recebidos os autos
-
19/09/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 01:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
-
10/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Maria Ricaldes Processo 0001611-75.2019.8.12.0013 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: Maria Ricaldes - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 193, proferida nos autos, a qual segue trecho: ‘(…) Nos termos da manifestação ministerial e comprovado dos autos o cumprimento das condições impostas, declaro, por sentença, extinta a punibilidade da compromissária Maria Ricaldes, em relação ao fato investigado no referido inquérito policial e o faço, com base no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, observado o disposto no §12, do mencionado diploma legal.' -
03/08/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
-
03/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2023 18:58
Recebidos os autos
-
01/08/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:58
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
05/07/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 08:11
Processo Desarquivado
-
06/06/2023 11:55
Recebidos os autos
-
06/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:42
Juntada de Ofício
-
11/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:39
Juntada de Ofício
-
07/03/2023 07:54
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:55
Recebidos os autos
-
23/02/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:37
Recebidos os autos
-
23/02/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:37
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/02/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 14:12
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 09:42
Processo Desarquivado
-
20/06/2022 11:35
Juntada de Ofício
-
20/06/2022 11:30
Juntada de Ofício
-
15/06/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:35
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 07:37
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 08:59
Arquivado Provisoramente
-
03/11/2021 08:58
Processo Desarquivado
-
02/11/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:47
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 12:49
Arquivado Provisoramente
-
04/10/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 07:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 07:33
INCONSISTENTE
-
04/10/2021 07:33
Expedição de Ofício.
-
04/10/2021 07:29
Expedição de Ofício.
-
30/09/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 22:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 08:10
Recebidos os autos
-
24/09/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 01:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:55
Recebidos os autos
-
19/07/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 00:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2021 16:31
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
22/06/2021 16:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2021 09:48
Juntada de Mandado
-
22/06/2021 09:48
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 16:17
Juntada de Mandado
-
17/06/2021 17:53
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:39
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 13:48
Recebidos os autos
-
26/04/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 16:45
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 16:44
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 04:30:00, 1ª Vara.
-
19/04/2021 17:28
Recebidos os autos
-
19/04/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 18:49
Juntada de Ofício
-
23/10/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 18:14
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2020 18:02
Recebidos os autos
-
28/07/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 15:39
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2019 18:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1414232-22.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Dalinda Chaves Lopes
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 07:40
Processo nº 1414230-52.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Luiz Lopes Fernandes
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 07:30
Processo nº 1414229-67.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Osmar Luiz Goncalves
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 07:30
Processo nº 1414225-30.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Thiago Gomes da Silva
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 07:40
Processo nº 0900652-28.2023.8.12.0017
Ministerio Publico Estadual
Thalison Rodrigues de Almeida
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 08:41