TJMS - 0831139-55.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
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29/10/2023 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831139-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIROS - POSSE DO VEÍCULO PELA EMBARGANTE DEMONSTRADA POR MEIO DE CONTRATO COM FIRMA RECONHECIDA - VENDA REALIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO PELO BANCO - REDISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA - ÔNUS DO BANCO QUE IMPUGNOU APÓS A JUNTADA DO CONTRATO - PRECEDENTES DO STJ - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
Irrelevante o registro do bem não ter sido realizado pela parte embargante, tendo em vista ter comprovado efetivamente sua posse/propriedade sobre o bem constrito por meio da juntada do contrato com firma reconhecida e celebrado anteriormente ao ajuizamento da ação executória.
Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro (Tema 872 do STJ).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Enerpav S/A e negaram provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A, nos termos do voto do relator.. -
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831139-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 16:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/09/2023 15:05
Conclusos para decisão
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20/09/2023 13:04
Recebido pelo Distribuidor
-
15/08/2023 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831139-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Ao cartório, para que torne sem efeito a petição de fls. 175/182, haja vista tratar-se de petição idêntica àquela às fls. 165/172, constatando-se evidente duplicidade.
Após, voltem conclusos. -
10/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 21:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:21
INCONSISTENTE
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07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831139-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Enerpav G.
S.
Ltda.
Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/08/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 18:55
Conclusos para decisão
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03/08/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 18:55
Distribuído por sorteio
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03/08/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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