19/09/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:08

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:39

Recebidos os autos
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414409-83.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Fernando Rodrigues de Assis Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Interessado: Emerson Martins da Costa Interessado: Patrick Januario de Souza Interessado: Renato Araújo Pereira Interessado: Wellington Francisco da Silva Interessado: André Attilho de Castro Ribeiro E M E N T A - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DA CONDUTA - MODUS OPERANDI METICULOSO - BENS DE EXPRESSIVO VALOR ECONÔMICO - TRATORES AVALIADOS EM MAIS DE UM MILHÃO E DUZENTOS MIL DE REAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA - ORDEM DENEGADA.

I.

Presentes os pressupostos, a condição de admissibilidade e o fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública) no caso dos autos.

Insta salientar a necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, a qual foi minuciosamente planejada, uma vez que a empreitada delitiva contou, a priori, com a participação de vários agentes, além do uso de bloqueador de sinal, veículos de grande porte para transportar a res furtiva e a utilização de "batedores de estrada".

Tudo isso para teoricamente assegurar o êxito na subtração de três tratores, cujo valor estimado totaliza R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

De rigor, assim, a manutenção da prisão preventiva.

II.

Eventuais condições pessoais favoráveis, isoladamente, não têm o condão de revogar a prisão preventiva do paciente.

III.

Inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, pois a gravidade concreta da conduta revela que a ordem pública não estaria acautelada em hipótese diversa da custódia cautelar.

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
12/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:18

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
31/08/2023 18:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:05

Recebidos os autos
23/08/2023 11:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414409-83.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Fernando Rodrigues de Assis Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Interessado: Emerson Martins da Costa Interessado: Patrick Januario de Souza Interessado: Renato Araújo Pereira Interessado: Wellington Francisco da Silva Interessado: André Attilho de Castro Ribeiro Conforme pedido de p. 210, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.
22/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:07

Recebidos os autos
09/08/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:23

INCONSISTENTE
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414409-83.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Fernando Rodrigues de Assis Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Interessado: Emerson Martins da Costa Interessado: Patrick Januario de Souza Interessado: Renato Araújo Pereira Interessado: Wellington Francisco da Silva Interessado: André Attilho de Castro Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 17:26

Juntada de Informações
04/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:17

Expedição de Ofício.
04/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:23

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:15

Distribuído por prevenção
03/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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