TJMS - 0041859-90.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEIDIVAN RODRIGUES

CPF *59.***.*21-90

THIAGO SOARES CATUVER

CPF *63.***.*85-02

Advogados

JAMES ALVES COLMAN

OAB: 24634/MS

THIAGO GOMES FARIAS

OAB: 22059/MS

CPF *35.***.*35-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEIDIVAN RODRIGUES

CPF *59.***.*21-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 09:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 08:35

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/03/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/02/2024 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:21

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0041859-90.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Thiago Soares Catuver DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelante: Leidivan Rodrigues Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO PELAS ABSOLVIÇÕES OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 - MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PENA-BASE IRRETORQUÍVEL - INCABÍVEL SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - RECURSOS IMPROVIDOS Restando comprovadas a materialidade e autorias, não há falar em absolvições ou desclassificação da conduta, devendo ser mantida a sentença nos termos proferida.

    A circunstância judicial da quantidade e natureza da droga apreendida (7,1 g de cocaína) justifica a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, nos moldes do art. 42 da Lei nº11.343/06.

    Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, eis que não preenche os requisitos do artigo 44 do CP, bem como a medida substitutiva não se demonstra suficiente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com parecer, negaram provimento aos recursos defensivos, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu parcialmente a Vogal, somente quanto à dosimetria das penas.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0041859-90.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Thiago Soares Catuver DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelante: Leidivan Rodrigues Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0041859-90.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Thiago Soares Catuver DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Leidivan Rodrigues Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Diante do que foi registrado na certidão de p. 460, nomeia-se a Defensoria Pública Estadual para apresentar as razões do recurso interposto por Leidivan Rodrigues, juntado às p. 387.

    Após a apresentação das razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público de primeiro grau para as contrarrazões.

    Depois disso, à PGJ para parecer.

    Cumpra-se.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0041859-90.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Thiago Soares Catuver DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Leidivan Rodrigues Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Diante da certidão de p. 453, intime-se pessoalmente o apelante Leidivan Rodrigues para, querendo, no prazo de 10 dias, constituir novo patrono para o oferecimento das razões recursais nesta Superior Instância, sendo que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual para tal desiderato.

    Após, ao MPE de 1º grau para o oferecimento das contrarrazões.

    Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0041859-90.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Thiago Soares Catuver DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Leidivan Rodrigues Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0041859-90.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Thiago Soares Catuver DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Leidivan Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801361-61.2014.8.12.0020

Welber Leandro Romero

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Glaucia Diniz de Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2014 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0800228-25.2022.8.12.0045

Vonio Pio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800228-25.2022.8.12.0045

Vonio Pio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800088-63.2022.8.12.0021

Helia Leal Batista

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0800088-63.2022.8.12.0021

Helia Leal Batista

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2022 10:20

Exibir Processo