TJMS - 0802573-61.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802573-61.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Angelina de Barros Telles Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - PEDIDO DEREDUÇÃODO VALOR DA MULTA - REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena porlitigânciademá-fé, fixada na sentença recorrida.
II - Valor da multa arbitrada em patamar condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Reduçãorejeitada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/08/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802573-61.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Angelina de Barros Telles Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/08/2023 15:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 10:37
Conclusos para decisão
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03/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 10:37
Distribuído por sorteio
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03/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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