TJMS - 0800928-06.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:10
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 15:40
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
30/07/2024 09:49
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 09:49
INCONSISTENTE
-
24/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
-
22/07/2024 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 11:07
Homologada a Desistência do Recurso
-
26/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/05/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
-
21/05/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 01:11
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/04/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800928-06.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA À ALEGADA POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE A ACIDENTE PESSOAL, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - QUESTÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA COMUNICAÇÃO DO SEGURADO DOS TERMOS RESTRITIVOS DA APÓLICE - QUESTIONAMENTO ACERCA DO TEMPO DA CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO, QUE É FUNCIONÁRIO DE CARREIRA NO BANCO COMPONENTE DO GRUPO SEGURADOR - ALEGADA HIPÓTESE DE ESTIPULANTE IMPRÓPRIA - UM DOS PONTOS NODAIS DA QUESTÃO, QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NÃO SE FULCRA SOMENTE NESTE FUNDAMENTO, MAS PRINCIPALMENTE NO FATO DE DEVER SER DE CONHECIMENTO DO PRÓPRIO SEGURADO A GRADAÇÃO CONTIDA NA TABELA SUSEP - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DE DEVER DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E PORMENORIZADA SOBRE TODOS OS PONTOS, ARGUMENTOS, JULGADOS E DISPOSITIVOS LEGAIS, QUANDO O ACÓRDÃO JÁ CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MÉRITO - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO - LAUDO PERICIAL MÉDICO JUDICIAL - CONCLUSÃO DE QUE O SEGURADO É PORTADOR DE DOENÇA QUE RESULTOU EM INVALIDEZ APENAS PARCIAL DO SEGURADO, EVENTO QUE, NITIDAMENTE, NÃO É COBERTO PELA(S) APÓLICE(S) OBJETO DO(S) SEGURO(S) EM EPÍGRAFE - CONSTATAÇÃO, TAMBÉM, DE QUE NÃO SE TRATOU DE ACIDENTE PESSOAL, QUE SE CARACTERIZA POR SER UM TRAUMA ESPECÍFICO, EM UM ÚNICO EVENTO, E NÃO QUE SE ADQUIRE AO LONGO DO TEMPO - INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO EM ÚNICO EVENTO - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - APRESENTAÇÃO, PELAS REQUERIDAS, DE DOCUMENTOS (APÓLICES E RENOVAÇÃO) EM QUE CONSTA A ASSINATURA DO SEGURADO, QUE EXERCEU POR MAIS DE 30 ANOS FUNÇÕES (INCLUSIVE A DE GERENTE ADMINISTRATIVO) DENTRO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO FINANCEIRO DA SEGURADORA - PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA OU DE CONDIÇÕES DE CIÊNCIA DOS TERMOS DO AJUSTE, INCLUSIVE AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS, CONFORME FIRMA APOSTA NOS DOCUMENTOS PELO PRÓPRIO SEGURADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Dr.
Ernandes José Bezerra Jr e Dr.
Carlos Baraúna) -
09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.542/561 em ambos efeitos.
Intime-se o subscritor das Contrarrazões, advogado Renato Chagas Corrêa da Silva (f.591/612) para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, §2º, II, do Código de Processo Civil, uma vez que não possui procuração ad judicia para representar o Apelado Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social.
Intime-se. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800928-06.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Rogério Ferreira Abreu Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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