TJMS - 0801828-54.2020.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 09:55
INCONSISTENTE
-
28/10/2024 14:19
Baixa Definitiva
-
28/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:14
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 18:04
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
-
19/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 12:00
Recurso Especial não admitido
-
18/06/2024 07:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/06/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801828-54.2020.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Beatriz Gonçalves da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801828-54.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Beatriz Gonçalves da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE-COMPRADOR - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO - TEMA 1.002 STJ - CONTRATO ANTERIOR A LEI 13.786/2018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
I - Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
II - Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão.
III - Recurso especial provido" (REsp 1740911/DF).
IV - Embargos de Declaração acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
14/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801828-54.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Beatriz Gonçalves da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801828-54.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Beatriz Gonçalves da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801828-54.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Beatriz Gonçalves da Silva Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809638-45.2022.8.12.0001
Thiago Oliveira Pereira Rodrigues
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Maryana Gonda Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2022 17:21
Processo nº 0803562-67.2022.8.12.0045
Aparecida Conceicao dos Santos
Banco Panamericano S/A
Advogado: Fabiane Brito Lemes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2023 08:21
Processo nº 0803562-67.2022.8.12.0045
Aparecida Conceicao dos Santos
Banco Panamericano S/A
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2022 10:51
Processo nº 0802015-62.2020.8.12.0012
Silas Rodrigues
Banco Agibank S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2023 08:20
Processo nº 0802015-62.2020.8.12.0012
Silas Rodrigues
Banco Agibank S/A
Advogado: Alex Fernandes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2020 17:28