18/07/2024 13:17

Baixa Definitiva
17/07/2024 19:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 10:09

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:58

Baixa Definitiva
28/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:56

Recebidos os autos
29/04/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 11:03

Recurso especial admitido
19/03/2024 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcia Rufino dos Santos EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcia Rufino dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409148-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcia Rufino dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 14:26

INCONSISTENTE
11/01/2024 14:53

Registrado para #{motivos_de_registro}
11/01/2024 14:49

INCONSISTENTE
19/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcia Rufino dos Santos POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 11:25

Decisão ou Despacho
12/12/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcia Rufino dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcia Rufino dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcia Rufino dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcia Rufino dos Santos EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409148-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcia Rufino dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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