TJMS - 1410156-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

J MANSUR PECUARIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ: 80.002.686/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:32

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 11:28

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 13:30

    Prejudicado o recurso

  • 06/09/2024 07:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:26

    Juntada de Acórdão

  • 31/07/2024 11:56

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 31/07/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2024 11:53

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 11:34

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2024 15:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/07/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:33

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410156-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:26

    Recurso especial admitido

  • 21/02/2024 16:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410156-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

    Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 16/11/2023 12:41

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/11/2023 12:39

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410156-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

    POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:51

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2023 05:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410156-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

    Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410156-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

    Campo Grande, 7 de agosto de 2023 Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Relator(a)

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410156-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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