TJMS - 1414348-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 14:02
Baixa Definitiva
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17/10/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 07:37
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414348-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Joelma Pereira Borges EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.
A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 20:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/08/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414348-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Joelma Pereira Borges Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:20
Conclusos para decisão
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03/08/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:20
Distribuído por sorteio
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03/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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