30/08/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 16:36

Baixa Definitiva
30/08/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:22

INCONSISTENTE
07/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414351-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joaquim Seabra Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.

Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.

Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.

Intimem-se.
04/08/2023 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:35

Provimento por decisão monocrática
04/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414351-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joaquim Seabra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 12:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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