22/11/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:33

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:28

Baixa Definitiva
09/09/2024 16:26

INCONSISTENTE
06/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 09:23

Recurso Extraordinário não admitido
01/08/2024 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 08:07

Processo Reativado
01/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:06

INCONSISTENTE
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414219-23.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Juliana de Souza Taveira Advogado: Jéssika Luiza Barreto Pinho (OAB: 20356/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.33/46 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
08/02/2024 15:11

Baixa Definitiva
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414219-23.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Juliana de Souza Taveira Advogado: Jéssika Luiza Barreto Pinho (OAB: 20356/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/11/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414219-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Juliana de Souza Taveira Advogado: Jéssika Luiza Barreto Pinho (OAB: 20356/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 18:09

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2023 07:45

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1414219-23.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Juliana de Souza Taveira Advogado: Jéssika Luiza Barreto Pinho (OAB: 20356/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414219-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Juliana de Souza Taveira Advogado: Jéssika Luiza Barreto Pinho (OAB: 20356/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414219-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Juliana de Souza Taveira Advogado: Jéssika Luiza Barreto Pinho (OAB: 20356/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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