TJMS - 0802250-50.2020.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

MARCILENE GABRIEL

CPF *86.***.*82-20

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802250-50.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Marcilene Gabriel Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto etc.

    A parte autora compareceu aos autos e informou que concorda com a aplicação da TR como critério de correção monetária, para fins de concluir o julgamento do recurso que está suspenso aguardando o julgamento da ADI 5090 (STF).

    O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL concordou com a proposta de acordo, afirmando a perda de objeto recursal.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes processual e julgo prejudicado o objeto do recurso de embargos de declaração.

    Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero esta decisão transitada em julgado com a intimação das partes no diário da justiça.

    Intimadas as partes, baixem-se os autos ao juízo a quo para fins de instauração da fase de cumprimento de sentença.

    Custas processuais e honorários advocatícios inacabíveis, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995 e do foi decidido no julgamento do recurso inominado.

  • 18/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:42

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/08/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802250-50.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Marcilene Gabriel Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para que se manifeste sobre a proposta de negócio jurídico processual prevista na manifestação de fl. 23, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso haja concordância do ente público, fica desde já homologada a proposta de aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores da condenação, bem como determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para fins de eventual cumprimento de sentença.

  • 04/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:47

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 12:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 23/06/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 09:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/06/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 04:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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