TJMS - 0801418-69.2015.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
02/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801418-69.2015.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: Maxwell Froes Borges (OAB: 24334/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Agravado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Agravada: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Agravada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Vistos, etc.
Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, a teor da previsão do artigo 1.030, § 2º, do mesmo diploma processual. -
29/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:10
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
-
26/04/2024 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 11:46
Recurso Especial não admitido
-
25/04/2024 16:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801418-69.2015.8.12.0012/50005 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Agravante: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Interessada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801418-69.2015.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: Maxwell Froes Borges (OAB: 24334/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Agravado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Agravada: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Agravada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801418-69.2015.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Recorrente: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Recorrido: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Interessada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SOLOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP, MARIA APARECIDA MATARUCO PINTO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801418-69.2015.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Recorrido: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Recorrido: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Recorrido: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801418-69.2015.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargante: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Embargante: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Embargado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargada: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Embargado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801418-69.2015.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargante: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Embargante: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Embargado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargada: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Embargada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Embargado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801418-69.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Apelante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Apelado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Apelada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Luciano Bignatti Niero (OAB: 49321/PR) Advogada: Rebeca Valente Niero (OAB: 111710/PR) Apelada: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Shirlene Mataruco de Ângelo manifesta-se nos autos, por petição, após o julgamento de mérito dos recursos, intentando: "1) Reconhecer o vício transrescisório decorrente da invalidade e ineficácia das intimações dirigidas a pseudopatronos da peticionante Shirlene Mataruco de Angelo a partir da certidão de publicação de relação de fls. 237; 2) Como corolário, decretar a nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados a partir do ilegal substabelecimento de fls. 221, ou, quando menos, da data da certidão de publicação de relação de fls. 237; 3) Determinar a baixa dos autos à origem, a fim de que a parte Shirlene Mataruco de Angelo possa ser intimada da sentença complementar de fls. 233/234 de maneira válida e eficaz" (f. 360/368).
No entanto, como já consta no acórdão (f. 336/337), a peticionante não interpôs recurso de apelação em face da sentença e, por consequência, há coisa julgada em face dela.
Nesse cenário, a modificação da coisa julgada somente é possível nos moldes do art. 966 do Código de Processo Civil, de modo que a inadequação da via eleita é evidente.
Diante disso, com fulcro nos arts. 507 e 508 do Código de Processo Civil, não conheço a petição (f. 360/368).
Retornem aos autos à Secretaria Judiciária. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801418-69.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Apelante: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Apelado: Solos - Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Vitor Hugo Cassimiro Polaci (OAB: 103221/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Apelada: Shirlene Mataruco de Angelo Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Apelada: Maria Aparecida Mataruco Pinto Advogado: Raphael Farias Martins (OAB: 43386/PR) Advogado: Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB: 46549/PR) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Larissa Ribeiro Barém Valério (OAB: 23477/MS) Advogada: Danielle Madeira de Souza (OAB: 19572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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