22/09/2025 17:27

Conclusos para decisão
22/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 02:50

Certidão
12/09/2025 03:01

Certidão
11/09/2025 17:40

Certidão
11/09/2025 17:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 16:04

Certidão
01/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 14:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/08/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:38

Processo Dependente Iniciado
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807204-52.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Alice Rezende Pereira Gomes Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DO LOGRADOURO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - FIXAÇÃO INICIAL EM R$ 8.000,00 - MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00 - SEQUELAS PERMANENTES - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO POR ORÇAMENTO ÚNICO IDÔNEO - ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT - POSSIBILIDADE - SÚMULA 246 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PELA TAXA SELIC - EC 113/2021 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:15

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
23/05/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 07:54

Expedida/certificada
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:51

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807204-52.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Alice Rezende Pereira Gomes Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800407-32.2022.8.12.0053

Juiz(A) de Direito da Comarca de Dois Ir...

Jadson Camara de Lima

Advogado: Juliana Nunes Matos Ayres

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800407-32.2022.8.12.0053

Neusa Camara de Lima

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800985-53.2020.8.12.0024

Josiane Aparecida dos Santos

Andrea Malta Mendes de Paula

Advogado: Leandro Jose Guerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0800985-53.2020.8.12.0024

Josiane Aparecida dos Santos

Andrea Malta Mendes de Paula

Advogado: Leandro Jose Guerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2020 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0807204-52.2019.8.12.0110

Alice Rezende Pereira Gomes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Joao Ricardo Batista de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 15:34

Exibir Processo