TJMS - 0800749-47.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM FERNANDES PINTO NETO

CPF *20.***.*73-93

Advogados

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA

OAB: 18684/MS

CPF *23.***.*89-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Acórdão

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Acórdão

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Acórdão

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:24

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 13:04

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800749-47.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Joaquim Fernandes Pinto Neto Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:15

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 13:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800749-47.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Joaquim Fernandes Pinto Neto Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800749-47.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Joaquim Fernandes Pinto Neto Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS- ROUBO CELULAR- TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA- PRATICADO POR TERCEIRO- COMUNICAÇÃO IMEDIATA AO BANCO- INÉRCIA DO BANCO- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATO ILÍCITO VERIFICADO - TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços.

    No caso dos autos, não há dúvida de que houve falha na prestação do serviço apta a ensejar o dever de indenizar, tendo em vista que o Apelante não tomou as providências necessárias para impedir a continuidade da fraude comunicada oportunamente pelo consumidor lesado.

    Os fatos que permeiam o processo ultrapassam o mero aborrecimento, considerando os transtornos sofridos e a humilhação ao qual foi submetido o consumidor.

    Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

    Para o caso, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), estabelecido em primeiro grau, revela-se suficiente para atender aos parâmetros mencionados.

    Recursos conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800749-47.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Joaquim Fernandes Pinto Neto Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800749-47.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Joaquim Fernandes Pinto Neto Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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