TJMS - 0816309-48.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCIDES ELOY REGIS JUNIOR

CPF *51.***.*21-49

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/02/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 01:53

    Confirmada

  • 02/02/2025 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816309-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Alcides Eloy Regis Junior Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO - DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO PERÍODO REFERENTE A INTIMAÇÃO SOBRE PEDIDO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA NESTE PARTICULAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

  • 21/01/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 16:22

    Provimento em Parte

  • 27/11/2024 17:25

    Inclusão em pauta

  • 18/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/12/2023 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicação

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816309-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Alcides Eloy Regis Junior Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Desta forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente a situação financeira, inclusive do(a) cônjuge se houver, para instruir o pedido de justiça gratuita, sob pena de revogação do benefício.

  • 30/11/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/11/2023 09:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:55

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 07/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2023 08:50

    Confirmada

  • 07/08/2023 07:49

    Expedida/certificada

  • 07/08/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 03:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/08/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicação

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816309-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Alcides Eloy Regis Junior Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/08/2023 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/08/2023 14:21

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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