19/09/2025 14:57

Autos preparados para expedição
18/09/2025 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 11:07

Outras Decisões
12/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
03/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:25

Emissão da Relação
02/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:51

Documento Digitalizado
22/08/2025 09:41

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 09:41

Documento Digitalizado
22/08/2025 09:41

Documento Digitalizado
22/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:00

Autos preparados para expedição
25/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:46

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmem Nanashara Jorge Jaymes Amorim (OAB 16418/MS), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS) Processo 0818258-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Russo Giacomini - Exectdo: Arivaldo Souza Silva, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:21

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:12

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmem Nanashara Jorge Jaymes Amorim (OAB 16418/MS), Denise Jardim Pedraza (OAB 20084/MS) Processo 0818258-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Russo Giacomini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:28

Recebidos os autos
12/11/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:51

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:47

Recebidos os autos
14/08/2024 15:47

Outras Decisões
14/08/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 07:58

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 13:50

Recebidos os autos
09/08/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:59

Recebidos os autos
06/08/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:59

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 15:47

Recebidos os autos
30/07/2024 15:47

Recebidos os autos
04/08/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 11:22

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 11:22

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:07

Recebidos os autos
05/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 18:18

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:59

Homologada a Transação
05/12/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:57

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 17:53

Recebidos os autos
24/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 17:32

de Conciliação
25/05/2022 07:50

Recebidos os autos
25/05/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 14:37

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:26

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 18:35

Recebidos os autos
06/12/2021 18:35

Tutela Provisória
30/11/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:35

Recebidos os autos
14/10/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 12:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 11:55

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 11:55

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 11:55

Recebidos os autos
05/10/2021 14:59

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 09:52

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 09:50

Decorrido prazo de parte
13/09/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:00

Recebidos os autos
03/09/2021 17:58

Declarada incompetência
30/08/2021 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2021 10:34

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2021 10:34

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2021 08:08

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2021 08:07

Decorrido prazo de parte
06/08/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:11

Recebidos os autos
06/07/2021 17:11

Decisão ou Despacho
16/06/2021 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:32

Recebidos os autos
10/06/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/06/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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