30/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818258-80.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Aparecida Russo Giacomini Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Advogada: Carmem Nanashara Jorge Jaymes Amorim (OAB: 16418/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 18:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/04/2024 20:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:42

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818258-80.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Aparecida Russo Giacomini Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Advogada: Carmem Nanashara Jorge Jaymes Amorim (OAB: 16418/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal; c) cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:32

Determinada Requisição de Informações
16/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:23

INCONSISTENTE
14/08/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818258-80.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Aparecida Russo Giacomini Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Advogada: Carmem Nanashara Jorge Jaymes Amorim (OAB: 16418/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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