TJMS - 0800263-76.2022.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800263-76.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rosa Maria da Silva Leite Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Para fazer jus às benesses da justiça gratuita, a parte deve firmar uma declaração no sentido de que não tem recursos suficientes para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, bem como comprovar insuficiência de recursos.
A Apelante não preenche o requisito estipulado pelo artigo 5º, LXXIV, da CF/88 eis que não juntou aos autos documentos capazes de comprovar à hipossuficiência.
Ao contrário, o comprovante de rendimentos acostados aos autos apenas em sede de recurso, denotam que esta recebe renda mensal suficiente para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/08/2023 11:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/08/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:17
INCONSISTENTE
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800263-76.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rosa Maria da Silva Leite Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:30
Conclusos para decisão
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04/08/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 17:30
Distribuído por sorteio
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04/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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