05/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 08:55

Recebidos os autos
21/08/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800294-41.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Emerson Marcio Aguilar DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTROPLASTIA NO QUADRIL - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA COM CONDENAÇÃO GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

A determinação contida na parte dispositiva da sentença, no sentido de determinar, além do procedimento cirúrgico vindicado, tudo o que for necessário ao alcance do fim pretendido (pré e pós-operatório), guarda relação lógica com o pedido principal, não havendo que falar em condenação genérica.

Não por outra razão, dispõe o art. 324, § 1º, II, CPC: "É lícito, porém, formular pedido genérico: quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;" A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800294-41.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Emerson Marcio Aguilar DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio
04/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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