TJMS - 0814825-05.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:59
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 06:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.
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14/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814825-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: M.
J. dos S.
P.
Advogado: Luyone Sizue de Barros Higa (OAB: 14146/MS) Advogada: Anna Paula Falcão Bottaro Machado (OAB: 13198/MS) Apelante: G.
L. de S.
J.
Advogado: Luyone Sizue de Barros Higa (OAB: 14146/MS) Advogada: Anna Paula Falcão Bottaro Machado (OAB: 13198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA - DOIS AUTORES - NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DE AMBOS OS LITISCONSORTES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Havendo a extinção da demanda por abandono de causa, nos moldes do art. 485, III, do CPC, e constatado que a ação foi proposta por dois autores com endereços diversos, ambos devem ter sido intimados pessoalmente para conferir andamento ao feito (§ 1.º), em observância à disposição do art. 118, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
12/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 18:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/08/2023 23:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2023 17:39
Conclusos para decisão
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15/08/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:21
INCONSISTENTE
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814825-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: M.
J. dos S.
P.
Advogado: Luyone Sizue de Barros Higa (OAB: 14146/MS) Advogada: Anna Paula Falcão Bottaro Machado (OAB: 13198/MS) Apelante: G.
L. de S.
J.
Advogado: Luyone Sizue de Barros Higa (OAB: 14146/MS) Advogada: Anna Paula Falcão Bottaro Machado (OAB: 13198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:30
Conclusos para decisão
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04/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 16:30
Distribuído por prevenção
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04/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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