TJMS - 0814255-53.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica
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12/04/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814255-53.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Janderson de Oliveira Advogado: Porfírio Martins Vilela (OAB: 16269/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POLICIAL MILITAR - CONDUTOR DE VIATURA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ARTIGO 23, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127, DE 15/05/2008 COM REDAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2021 - PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO - VEDAÇÃO EM ACÓRDÃO - CONDENAÇÃO AOS VALORES COMPROVADOS NO CURSO DO FEITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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09/02/2024 15:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica
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14/09/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 06:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814255-53.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Janderson de Oliveira Advogado: Porfírio Martins Vilela (OAB: 16269/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:57
Conclusos para decisão
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13/09/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 13:47
Distribuído por prevenção
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12/09/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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