TJMS - 0602824-53.2012.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
18/10/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:48
Baixa Definitiva
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16/10/2023 13:47
INCONSISTENTE
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15/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0602824-53.2012.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Ary de Queiroz Arão Advogada: Cristiane Gazzotto Campos Burati (OAB: 9208/MS) Recorrido: Marlene Corrêa Campos Advogada: Cristiane Gazzotto Campos Burati (OAB: 9208/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tems 685, do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Brasil Telecom S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:52
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
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13/09/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 17:26
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2023 16:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/09/2023 14:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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01/09/2023 14:00
Processo Reativado
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01/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:00
INCONSISTENTE
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08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0602824-53.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Ary de Queiroz Arão Advogada: Cristiane Gazzotto Campos Burati (OAB: 9208/MS) Agravada: Marlene Corrêa Campos Advogada: Cristiane Gazzotto Campos Burati (OAB: 9208/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por BRASIL TELECOM S/A em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 27/30 do sequencial n. 50000).
Sobreveio decisão de fls. 12/24, na qual o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos à origem para que o recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos da controvérsia (REsp 1370899/SP) - Tema 685.
Diante disso, este agravo ficou suspenso, conforme decisão de f. 25.
Com o julgamento do tema, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.
POSTO ISSO, traslade-se cópia das fls. 12/24, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0602824-53.2012.8.12.0000/50000, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do Tema 685.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
02/05/2013 12:00
Baixa Definitiva
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04/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.
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20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2013.
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18/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2013.
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11/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2013 12:00
Recurso Especial não admitido
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26/02/2013 12:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2013.
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06/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/02/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/02/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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