17/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
17/10/2023 07:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:19

Baixa Definitiva
17/10/2023 06:07

Baixa Definitiva
16/10/2023 16:51

Baixa Definitiva
16/10/2023 16:37

INCONSISTENTE
26/09/2023 18:02

Baixa Definitiva
26/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800587-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vailza Costa Viana Advogada: Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.007 do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Vailza Costa Viana, por deserção.
22/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800587-10.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vailza Costa Viana Advogada: Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO deste segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Vailza Costa Viana, por preclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
20/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 12:44

Recurso Especial não admitido
18/08/2023 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:10

Recebidos os autos
18/08/2023 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800587-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vailza Costa Viana Advogada: Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Assim, considerando que a parte recorrente não demonstrou, no prazo estabelecido, a situação de hipossuficiência financeira alegada, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, § 7º).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
10/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800587-10.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vailza Costa Viana Advogada: Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:54

Conclusos para admissibilidade recursal
18/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
13/04/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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