05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:14

Baixa Definitiva
05/09/2023 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802626-36.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Orestes Malheiro Vaz Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
08/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:48

Processo Reativado
02/08/2023 16:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 18:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/11/2022 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 21:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:39

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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