TJMS - 0802026-05.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Polo Passivo

Partes

MARCELLA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *67.***.*79-22

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 11:47

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 17:19

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 17:17

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802026-05.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:53

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2023 07:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802026-05.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802026-05.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO - FALTA DE COMUNICAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DO REGISTRO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

    Em sendo mantido o protesto do título de forma indevida, pois houve o pagamento da dívida antes mesmo do registro do documento e na falta de comunicação acerca da quitação do débito pelo apresentante, devido o pagamento de indenização por danos morais, sendo inclusive, prescindível a comprovação de prejuízo.

    Mantido o valor indenizatório, uma vez que fixado de forma proporcional e razoável, levando em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da medida, assim como todas as especificidades do caso.

    Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que ficou efetivamente decidida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802026-05.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802026-05.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802026-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO - FALTA DE COMUNICAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DO REGISTRO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Em sendo mantido o protesto do título de forma indevida, pois houve o pagamento da dívida antes mesmo do registro do documento e na falta de comunicação acerca da quitação do débito pelo apresentante, devido o pagamento de indenização por danos morais, sendo inclusive, prescindível a comprovação de prejuízo.

    Mantido o valor indenizatório, uma vez que fixado de forma proporcional e razoável, levando em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da medida, assim como todas as especificidades do caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802026-05.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Marcella Ferreira de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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