22/02/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807765-12.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Ivone Maria Goettems Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 07:39

Baixa Definitiva
15/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:33

INCONSISTENTE
15/02/2024 07:02

Recebidos os autos
17/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807765-12.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Ivone Maria Goettems Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, subsistindo a desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 11:56

Recurso extraordinário admitido
20/07/2023 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2023 16:45

Processo Reativado
19/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:48

Baixa Definitiva
13/03/2023 15:47

Baixa Definitiva
18/02/2022 14:02

Baixa Definitiva
18/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
28/10/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 14:02

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2021 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal
26/10/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 05:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2021 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00