17/01/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:18

Baixa Definitiva
30/08/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 16:22

Recebidos os autos
24/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414867-03.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Wilton Mendonça de Freitas Paciente: Samara Agnel cardoso Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Interessado: Ryan Carlos Lira da Silva Interessado: Gabriel Carvalho Pinheiro Interessado: Bruno Henrique Rocha Interessado: Luander Fernandes Rodrigues Interessado: José Roberto da Silva Interessado: Andreti Benites Ferreira Tamazzoto EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - INCABÍVEL PRISÃO DOMICILIAR - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública considerando a gravidade concreta da conduta em tese praticada - multiplicidade de agentes; divisão de tarefas; e utilização de arma de fogo.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis da paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Ainda que a paciente possua filho menor de 12 anos, não é cabível a conversão da prisão preventiva em domiciliar, visto que ficou evidenciada situação excepcional, onde a prisão preventiva se justifica, nos termos do art. 312 CPP, e a presença da paciente se mostra prejudicial ao infante, visto que, em tese, praticou delito com violência e grave ameaça à pessoa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:36

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 15:21

Recebidos os autos
10/08/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:36

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414867-03.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Wilton Mendonça de Freitas Paciente: Samara Agnel cardoso Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Interessado: Ryan Carlos Lira da Silva Interessado: Gabriel Carvalho Pinheiro Interessado: Bruno Henrique Rocha Interessado: Luander Fernandes Rodrigues Interessado: José Roberto da Silva Interessado: Andreti Benites Ferreira Tamazzoto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:27

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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