19/01/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:08

Recebidos os autos
18/01/2024 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:39

Expedição de Ofício.
18/01/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Advogado: Caio Banyasz Coelho (OAB: 19611/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Em conformidade com o disposto no art. 932, inciso I, do CPC, homologo a autocomposição para que produza efeitos legais, bem como a desistência do prazo recursal pelas partes, restando extintos os processos envolvidos no acordo em questão, para os devidos fins. .

Eventuais custas remanescentes deverão ser liquidadas pela requerida e na forma do acordo.

Com a composição ora homologada ficam prejudicados eventuais pedidos de cumprimento de sentença por quem de direito, devendo ser levantadas as constrições levadas a efeito, pelo Juízo da causa, oficiando-se a quem de direito para os devidos fins.

Oportunamente, encaminhem-se cópia dos documentos de f. 461-470, além de cópia desta decisão à origem, para as providências necessárias.

Em razão desse desiderato, resta prejudicado o presente agravo de instrumento.

Intimem-se.
17/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:05

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:39

Homologada a Desistência do Recurso
15/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:54

Processo Reativado
10/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Advogado: Caio Banyasz Coelho (OAB: 19611/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Compulsando os autos de origem, verifica-se que a parte autora, ora agravada, requereu a suspensão do processo pelo prazo de 03 meses, indicando efetiva possibilidade de acordo, o que foi deferido pelo Juízo da causa (f. 841 daqueles autos), em 14 de dezembro de 2023.

Assim, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de suspensão do processo concedido na origem.

Intimem-se.
09/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Advogado: Caio Banyasz Coelho (OAB: 19611/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de suspensão do processo, determinado em audiência (f. 455).
01/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:06

Conclusos para decisão
31/10/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Às providências para utilização do Salão Pantanal, nesta Corte, onde será realizado a ato já designado nestes autos.

Aguarde-se em cartório a realização da audiência de conciliação.
30/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:28

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Cumpra-se o despacho de f. 408, com a intimação do órgão do Ministério Público de Primeiro Grau (34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande), bem como a agravante e seus advogados.
20/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Diante da controvérsia estabelecida, bem assim do interesse manifestado pela parte executada, ora agravante, entendo recomendável e providencial tentativa de composição amigável da lide.

Assim, nos termos do art. art. 3º, § 3º e art. 139, IV, do CPC, que incentiva a solução dos litigios pela via consensual, designo audiência de conciliação a ser realizada por este Relator no dia 23 de novembro de 2023, às 14:00 horas, no Salão Pantanal desta Corte. À Secretaria para que providencie, com a maior brevidade possível, a intimação das partes para comparecimento pessoal, juntamente com seus respectivos advogados, bem como do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

Intimem-se.
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:05

Recebidos os autos
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:07

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:20

Recebidos os autos
29/09/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
13/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:01

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, sendo que se já expedido oficio para cumprimento da decisão cujos efeitos ficam suspensos, devem ser recolhidos sem cumprimento, ou seja, desconsiderados.

Oficie-se para cumprimento imediato, para os devidos fins.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o da desnecessidade prestar informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se os interessados para apresentarem manifestação, se assim preferirem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhes facultada a juntada de documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do NCPC.

Intimem-se.
09/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:36

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414873-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Guilherme de Barros Bumlai (OAB: 8585/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 17:09

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:48

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:47

Distribuído por prevenção
07/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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