17/06/2024 12:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/06/2024 12:59

Transitado em Julgado em 17/06/2024
30/04/2024 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 340682/2024
30/04/2024 15:17

Protocolizada Petição 340682/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024
29/04/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024 Petição Nº 151955/2024 - EDcl
26/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0151955 - EDcl no REsp 2110834 - Publicação prevista para 29/04/2024
26/04/2024 09:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00151955 - EDcl no REsp 2110834
13/03/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para NATALIA VALENTE MARTIN apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para MARIANA GEHRE ANDERSON DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para JOSE ALBERTO ROCABADO BEJARANO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para GUILHERME RODRIGUES BARBOSA SANTANA apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para MARIELLE CRISTINA SCUR MACEDO apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para GREICE KELLY LOPES MARQUES LUCCHESI apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para HELOISA CORREA MARTINS PORTO apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para ADALTO ATILIO TESSARI apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para EVA MOURA COLLIS apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 12/03/2024, para MARILESTINA VIEIRA apresentar resposta à petição n. 151955/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1563.
05/03/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/03/2024 Petição Nº 151955/2024 -
04/03/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
04/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 151955/2024. Publicação prevista para 05/03/2024)
02/03/2024 06:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 151955/2024
02/03/2024 02:22

Protocolizada Petição 151955/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2024
29/02/2024 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024
28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024
28/02/2024 17:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/11/2023 14:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
17/11/2023 09:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/11/2023 09:18

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação - alterando-se a classe para REsp, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1107-1112.
17/11/2023 09:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1759693)
21/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
21/09/2023 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
21/09/2023 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
21/09/2023 18:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
14/12/2021 19:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/12/2021 19:52

Transitado em Julgado em 14/12/2021
22/10/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2021 Petição Nº 399420/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no
21/10/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0399420 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1759693 - Publicação prevista para 22/10/2021
11/10/2021 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00399420/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1759693/MS
29/09/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000690-2021-AJC-1T)
29/09/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000700-2021-AJC-1T)
27/09/2021 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/09/2021 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000690-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/09/2021 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021
24/09/2021 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/09/2021 15:32

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00399420/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1759693/MS
20/09/2021 08:36

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
10/05/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para NATALIA VALENTE MARTIN apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para MARIANA GEHRE ANDERSON DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para JOSE ALBERTO ROCABADO BEJARANO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para GUILHERME RODRIGUES BARBOSA SANTANA apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para MARIELLE CRISTINA SCUR MACEDO apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para GREICE KELLY LOPES MARQUES LUCCHESI apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para HELOISA CORREA MARTINS PORTO apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para ADALTO ATILIO TESSARI apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para EVA MOURA COLLIS apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
10/05/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 07/05/2021 o prazo para MARILESTINA VIEIRA apresentar resposta à petição n. 399420/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 856.
30/04/2021 06:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/04/2021 Petição Nº 399420/2021 -
29/04/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 399420/2021. Publicação prevista para 30/04/2021)
29/04/2021 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 399420/2021
29/04/2021 00:47

Protocolizada Petição 399420/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2021
28/04/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2021 Petição Nº 978940/2020 - AgInt nos EDcl no
27/04/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/04/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0978940 - AgInt nos EDcl no AREsp 1759693 - Publicação prevista para 28/04/2021
12/04/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 978940/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1759693
26/03/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2021-AJC-1T)
24/03/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000155-2021-AJC-1T)
24/03/2021 09:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/03/2021 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/03/2021 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021
23/03/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/03/2021 16:49

Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978940/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1759693/MS
22/03/2021 14:04

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
17/12/2020 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
17/12/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
11/12/2020 18:40

Determinada a distribuição do feito
09/12/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
07/12/2020 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006758/2020
07/12/2020 16:01

Protocolizada Petição 1006758/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2020
30/11/2020 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2020 Petição Nº 978940/2020 -
27/11/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/11/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 978940/2020. Publicação prevista para 30/11/2020)
27/11/2020 13:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 978940/2020
27/11/2020 13:37

Protocolizada Petição 978940/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2020
27/11/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020 Petição Nº 783338/2020 - EDcl
26/11/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/11/2020 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0783338 - EDcl no AREsp 1759693 - Publicação prevista para 27/11/2020
26/11/2020 10:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
15/10/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
15/10/2020 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 807053/2020
15/10/2020 10:48

Protocolizada Petição 807053/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2020
09/10/2020 05:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/10/2020 Petição Nº 783338/2020 -
08/10/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/10/2020 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 783338/2020. Publicação prevista para 09/10/2020)
08/10/2020 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 783338/2020
08/10/2020 12:16

Protocolizada Petição 783338/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2020
08/10/2020 06:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020
07/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020
07/10/2020 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/09/2020 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/09/2020 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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