TJMS - 1414902-60.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 15:34
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 15:34
Baixa Definitiva
-
19/09/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 09:48
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414902-60.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Veronica Andreina Blanco Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
16/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:48
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414902-60.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Veronica Andreina Blanco Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 10:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 08:35
Distribuído por sorteio
-
08/08/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802812-93.2020.8.12.0026
Municipio de Bataguassu
Marcela de Freitas
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:35
Processo nº 0258427-23.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Berenice Bagordakis
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 16:20
Processo nº 0258427-23.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Berenice Bagordakis
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2005 13:32
Processo nº 1414931-13.2023.8.12.0000
Thereza Maria de Souza Dias de Oliveira
Hapvida Asssitencia Medica LTDA
Advogado: Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 08:45
Processo nº 1414929-43.2023.8.12.0000
Liana Peres Duailibe
Fca - Fiat Chrysler Automoveis Brasil Lt...
Advogado: Renata Goncalves Pimentel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2024 19:05