TJMS - 1414727-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Lucio R. da Silveira

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO RAMIRES

CPF *36.***.*74-08

Advogados

THAISA FERNANDES DE NORONHA

OAB: 25057/MS

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA

OAB: 27536/MS

CPF *45.***.*09-83

EDSON ALVES DO BONFIM

OAB: 14433/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:32

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Diante do exposto, impõe-se o acolhimento da preliminar de não-conhecimento do pedido suscitada pelo representante ministerial em segunda instância, indeferindo-se liminarmente a revisão criminal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:54

    Indeferida a petição inicial

  • 21/08/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Conquanto a gratuidade judiciária não tenha sido postulado na petição inicial, considerando-se os documentos acostados pela defesa (p. 60-64), defiro a referido beneplácito.

    Posto isso, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual nos termos do inciso I do §1º do art. 1º do Provimento n. 411/2018.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 21:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Segundo consta da tabela "A" do Regimento das Custas Judiciais de MS (Lei n.º 3.779/2009), há previsão das custas processuais para a Ação de Revisão Criminal, a qual, registra-se, não está inclusa no capítulo relativo à isenção (artigo 24 da Lei n.º 3.779/09).

    Diante do exposto, intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de negativa de seguimento ao presente expediente. Às providências.

  • 08/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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