STJ - 0014028-48.2009.8.12.0001

22/02/2023 12:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/02/2023 12:01

Transitado em Julgado em 16/02/2023

22/02/2023 11:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS em 14/11/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 5802/5806 e-STJ.

13/12/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151355/2022

13/12/2022 17:04

Protocolizada Petição 1151355/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 947825/2022 - AgInt nos EDcl no

12/12/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0947825 - AgInt nos EDcl no AREsp 2070151 - Publicação prevista para 13/12/2022

07/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00947825/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2070151/MS

24/11/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

24/11/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 001083-2022-AJC-2T)

22/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022 17:21

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00947825/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2070151/MS

03/11/2022 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/11/2022 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1014333/2022

03/11/2022 16:08

Protocolizada Petição 1014333/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2022

21/10/2022 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 966666/2022

21/10/2022 10:56

Protocolizada Petição 966666/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2022

18/10/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2022 Petição Nº 947825/2022 -

17/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 947825/2022. Publicação prevista para 18/10/2022)

17/10/2022 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 947825/2022

17/10/2022 12:49

Protocolizada Petição 947825/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2022

26/09/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858957/2022

26/09/2022 18:57

Protocolizada Petição 858957/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

23/09/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022 Petição Nº 561675/2022 - EDcl

22/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0561675 - EDcl no AREsp 2070151 - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022 17:20

Embargos de Declaração de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA acolhidos - Petição Nº 2022/00561675 - EDcl no AREsp 2070151

06/09/2022 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/07/2022 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 591103/2022

11/07/2022 14:57

Protocolizada Petição 591103/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/07/2022

01/07/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/07/2022 Petição Nº 561675/2022 -

30/06/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 561675/2022. Publicação prevista para 01/07/2022)

29/06/2022 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 561675/2022

29/06/2022 18:28

Protocolizada Petição 561675/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/06/2022

24/06/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545696/2022

24/06/2022 16:22

Protocolizada Petição 545696/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

23/06/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022

22/06/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022 19:30

Conhecido o recurso de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e provido em parte

27/05/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/05/2022 08:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446820/2022

27/05/2022 08:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/05/2022 08:51

Protocolizada Petição 446820/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2022

25/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/05/2022 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/05/2022 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/05/2022 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2022 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

08/03/2022 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL