18/06/2025 12:28

Registro Processual
24/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:12

Registro Processual
28/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2023 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2023 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:03

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2023 11:53

Confirmada
31/10/2023 10:46

Recebidos os autos
31/10/2023 10:46

Confirmada
31/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800673-39.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - SOLIDARIEDADE COM ENTE MUNICIPAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
30/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 21:55

Provimento
25/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicação
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800673-39.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:57

Inclusão em pauta
19/10/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:42

Processo Desarquivado
26/09/2023 13:35

Registro Processual
26/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2023 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2023 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2023 18:32

Confirmada
05/09/2023 18:32

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Confirmada
02/09/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800673-39.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Assim, estando o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se.
29/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 16:20

Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG
28/08/2023 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 16:16

Outras Decisões
25/08/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/08/2023 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 13:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicação
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800673-39.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Intimem-se as partes para, havendo interesse, apresentar manifestação sobre o retorno dos autos no prazo de 05 dias.
08/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:48

Confirmada
08/08/2023 15:48

Recebidos os autos
08/08/2023 15:48

Confirmada
08/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:37

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2023 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 06:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 10:12

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2023 10:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/08/2023 10:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:19

Registro Processual
23/08/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2019 12:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2019 12:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2019 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2019 14:33

Juntada de tipo de documento
12/07/2019 00:01

Publicação
11/07/2019 22:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 20:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 08:33

Não conhecido o recurso de parte
10/07/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2019 14:00

Deliberação em Sessão
09/07/2019 14:00

Deliberação em Sessão
04/07/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 12:09

Publicação
28/06/2019 17:19

Inclusão em pauta
28/06/2019 14:28

Inclusão em Pauta
28/06/2019 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2019 00:01

Publicação
30/05/2019 19:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 19:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 13:58

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2019 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
30/05/2019 07:50

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2019 07:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/05/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00