23/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:58

Baixa Definitiva
15/04/2024 17:28

Baixa Definitiva
15/04/2024 16:29

INCONSISTENTE
21/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801812-16.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Interessada: Elza dos Santos Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
09/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:55

Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2024 07:03

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801812-16.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Elza dos Santos Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - PEDIDO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - DESNECESSIDADE ARBITRAMENTO DE VERBA ADICIONAL A SER PAGA EXCLUSIVAMENTE PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PARA O PAGAMENTO DA VERBA JÁ ARBITRADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801812-16.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Elza dos Santos Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801812-16.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Elza dos Santos Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Lucas Colares Pimentel (OAB: 81886/RS) Intimem-se as partes para, havendo interesse, apresentar manifestação sobre o retorno dos autos no prazo de 05 dias.
02/08/2023 16:34

INCONSISTENTE
02/08/2023 10:37

Decisão ou Despacho
01/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
04/07/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:21

INCONSISTENTE
30/05/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 09:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
26/05/2022 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00