24/10/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:04

Baixa Definitiva
24/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:54

Expedição de Ofício.
23/10/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414972-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz Divino Fernandes Arguelho Advogada: Marleide Georges Karmouche (OAB: 4811/MS) Agravado: Disal - Administradora de Consórcios S/C Ltda Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB: 21614/MS) Advogado: Vanessa Castilha Mañez (OAB: 331167/SP) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO SUB JUDICE - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA - PURGAÇÃO DA MORA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Os depósitos dos valores que o devedor entende devidos realizados no bojo de ação de consignação em pagamento, não têm o efeito de purgação da mora debitoris, nos termos da súmula n. 380 do STJ.

II - Ausentes os requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), este deve ser indeferido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2023 18:20

Juntada de Informações
19/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414972-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz Divino Fernandes Arguelho Advogada: Marleide Georges Karmouche (OAB: 4811/MS) Agravado: Disal - Administradora de Consórcios S/C Ltda Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB: 21614/MS) Advogado: Vanessa Castilha Mañez (OAB: 331167/SP) Em vista do exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:56

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414972-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz Divino Fernandes Arguelho Advogada: Marleide Georges Karmouche (OAB: 4811/MS) Agravado: Disal - Administradora de Consórcios S/C Ltda Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB: 21614/MS) Advogado: Vanessa Castilha Mañez (OAB: 331167/SP) Intime-se o apelante para que junte nos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, além de pro-labore, holerite e outros documentos que possam comprovar a sua atual condição de hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de lhe ser indeferido o requerimento de concessão da gratuidade da Justiça.
09/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 01:29

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414972-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz Divino Fernandes Arguelho Advogada: Marleide Georges Karmouche (OAB: 4811/MS) Agravado: Disal - Administradora de Consórcios S/C Ltda Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB: 21614/MS) Advogado: Vanessa Castilha Mañez (OAB: 331167/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio
08/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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