TJMS - 1601805-77.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

CPF *42.***.*91-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601805-77.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G., A. & C.

    LTDA - E.

    Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Requerido: M. de P.

    P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 12/14.

    O credor foi intimado à f. 15, manifestou sua anuência às f. 18.

    O ente devedor foi intimado às f. 21, manifestou sua anuência às f. 22.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GONÇALVES, AMARAL & CIA LTDA - EPP.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/14.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/08/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601805-77.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G., A. & C.

    LTDA - E.

    Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Requerido: M. de P.

    P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601805-77.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/08/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 17:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2021 14:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/09/2021 11:59

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/09/2021 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/08/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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