TJMS - 0926136-74.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
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04/06/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 20:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/06/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/06/2024 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/06/2024 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/06/2024 16:25
Baixa Definitiva
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10/05/2024 18:04
Baixa Definitiva
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10/05/2024 18:01
INCONSISTENTE
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25/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 20:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 20:42
Recurso Especial não admitido
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19/02/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0926136-74.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Garcia Goes Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0926136-74.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: José Garcia Goes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0926136-74.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: José Garcia Goes Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0926136-74.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: José Garcia Goes
Vistos.
Considerando ter prevalecido o voto do Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso por ocasião do julgamento do recurso de apelação, competirá ao ilustre desembargador o exame destes Embargos de Declaração, nos termos do art. 139, II, do Regimento Interno.
Assim, redistribua-se este recurso ao relator designado. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0926136-74.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: José Garcia Goes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0926136-74.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Garcia Goes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - A.R.
QUE APESAR DE NEGATIVO RETORNOU AOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DE SUCESSIVAS INTIMAÇÕES - ART. 7º DA LEF - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.
DECLAROU-SE IMPEDIDO O 3º VOGAL.
JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0926136-74.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Garcia Goes
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0926136-74.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Garcia Goes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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