04/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805686-76.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Maria de Jesus Souza Barbosa Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO - LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - PREJUDICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

Conforme corretamente fundamentado na sentença e diferentemente do asseverado pela suplicante, o requerido logrou êxito sim em comprovar o recebimento por ela dos respectivos valores do empréstimo consignado e, portanto, esta se sujeitou a obrigação do pagamento, não havendo se falar em irregularidade do negócio jurídico.

Sendo efetivamente improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, restam prejudicados os demais pedidos formulados na inicial (restituição em dobro, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova e majoração dos honorários).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
09/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
08/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805686-76.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Maria de Jesus Souza Barbosa Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio
07/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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