TJMS - 1600776-26.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB: 15878/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB: 16317/MS

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:42

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600776-26.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    C. de S.

    M.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a retificação estão acostadas às f. 65/75 e f. 94/95.

    A credora foi intimada às f. 79/80 e f. 99 e manifestou anuência às f. 99 e f. 102.

    O ente devedor foi intimado às f. 85 e 103 e manifestou ciência à f. 86 e f. 106.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal ROSANGELA CARNEIRO DE SOUZA MELO e ao beneficiário dos honorários contratuais COLDIBELLI ADVOGADOS.

    Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos obrigatórios e as contribuições previdenciárias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 07/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/10/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 15:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600776-26.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    C. de S.

    M.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Ficam as partes intimadas acerca da certidão de cálculo de f. 94/95 para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 22/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600776-26.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    C. de S.

    M.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.

    A.

    F.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) ROSANGELA CARNEIRO DE SOUZA MELO informa à f. 83 que requereu junto ao juízo da execução a substituição, para recebimento dos honorários contratuais, da pessoa física pela pessoa jurídica.

    Pois bem, considerando o pedido de substituição dos beneficiários dos honorários contratuais destacados, verifica-se que, em consulta ao processo de origem (apenso), o Juízo da Execução deferiu o requerimento da parte (f. 78 daqueles autos) para que seja substituído/liberado o cadastro em nome do escritório de advocacia COLDIBELLI ADVOGADOS, CNPJ 22.***.***/0001-33.

    Assim, a despeito desta Vice-Presidência não ter sido oficialmente comunicada da decisão do Juízo da Execução, anote-se no SAPRE e no SAJ o decisum que deferiu o pedido de retificação do ofício precatório para substituir os nomes dos beneficiários dos honorários contratuais destacados, RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO e ARTHUR ANDRADE FRANCISCO, pela pessoa jurídica de COLDIBELLI ADVOGADOS.

    Translade-se cópia da aludida decisão para estes autos.

    Ao Departamento de Precatórios para as providências.

    Após as alterações, remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para liquidação do crédito.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:11

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/09/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600776-26.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    C. de S.

    M.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.

    A.

    F.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 65/75 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600776-26.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 11:33

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 19/10/2022 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2020 15:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/05/2020 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2020 03:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 16:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/04/2020 07:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/04/2020 06:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/04/2020 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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