TJMS - 1415014-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 18:41
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 18:41
Baixa Definitiva
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07/11/2023 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/09/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415014-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravada: Terezinha Dias Moreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DE UM DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO PARCIAL.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de divída ativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 23:26
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 23:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/08/2023 09:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/08/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415014-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravada: Terezinha Dias Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 15:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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