TJMS - 0801420-89.2018.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMAR MOREIRA LIRA

CPF *17.***.*06-00

Advogados

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB: 11316/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB: 7572/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2024 07:29

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 17:00

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 10:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801420-89.2018.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edmar Moreira Lira Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente ao Recurso Especial interposto por Edmar Moreira Lira.

  • 14/03/2024 22:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801420-89.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Edmar Moreira Lira Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A contradição sanável por meio de embargos de declaração é a interna, quando há inadequação entre a fundamentação e a conclusão do julgado, o que não ocorreu no presente caso.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo de interposição de recurso aos Tribunais Superiores, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801420-89.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Edmar Moreira Lira Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801420-89.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Edmar Moreira Lira Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

    P.I.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801420-89.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Edmar Moreira Lira Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801420-89.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Edmar Moreira Lira Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA RECEBIMENTO INTEGRAL - LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º, §1º, da Lei Municipal n. 1.140/2002, pelo Órgão Especial desta Corte, não há direito do autora à complementação do benefício pago pelo INSS para fins de recebimento da integralidade da remuneração.

    Cumpre destacar, ademais, que o art. 40, §3º, da CF, com a sua redação originária (anterior à EC n. 41/03), condiciona sua incidência à existência de lei, de modo que sua ausência impossibilita o acolhimento da tese autoral por ferir o princípio da legalidade.

    Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801420-89.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Edmar Moreira Lira Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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