16/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909099-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Adriana Francisca de Oliveira EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2023 18:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909099-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Adriana Francisca de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio
08/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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