23/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909905-69.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Lucia Benites EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O Município, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para dar impulso ao processo.

Assim, houve o abandono da causa, o que provoca a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, inciso III, § 1º, CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 13:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909905-69.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Lucia Benites Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:02

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio
08/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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