18/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814067-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liliane Antunes Aristimunho Nogueira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Liliane Antunes Aristimunho Nogueira renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 166).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 177).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:53

Homologada a Desistência do Recurso
31/08/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 07:35

INCONSISTENTE
21/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814067-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liliane Antunes Aristimunho Nogueira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 166. Às providências.
20/08/2023 02:21

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814067-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Liliane Antunes Aristimunho Nogueira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/08/2023 15:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 08:28

Conclusos para decisão
05/09/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:05

Distribuído por sorteio
02/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803027-28.2022.8.12.0114

Murillo Henrique Braghin Ferreira

Rede Conectividade LTDA. ME

Advogado: Ana Carolina Telino Callejon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0803027-28.2022.8.12.0114

Murillo Henrique Braghin Ferreira

Rede Conectividade LTDA. ME

Advogado: Ana Carolina Telino Callejon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0801266-59.2022.8.12.0114

Geni Aparecida de Oliveira Aragao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0801266-59.2022.8.12.0114

Geni Aparecida de Oliveira Aragao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801142-28.2012.8.12.0114

Fernanda de Oliveira da Silva

Antonio Molina

Advogado: Carlos Eduardo Bomfim e Messias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2012 12:58

Exibir Processo