17/01/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808416-26.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Nascimento José Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO AUTORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - LIBERAÇÃO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Não existe prática de qualquer ato ilícito por parte da instituição financeira que possa ensejar sua responsabilidade em indenizar, haja vista que há nos autos elementos suficientes para a conclusão da validade do negócio jurídico.

Ademais, não tendo a parte Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas improcedentes as pretensões elencadas na exordial de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.

II - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
10/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808416-26.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Nascimento José Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio
07/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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