05/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802601-21.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Antonio Vougodo Salmazo Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Recorrido: Marcos Antonio do Nascimento Salmazo Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR PELA VIA JUDICIAL -TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVAS -MERADECLARAÇÃO- RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/06/2024 13:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:04

INCONSISTENTE
25/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio
22/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 05:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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