TJMS - 0003311-47.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDUARDA DE CASTRO PAVAN

CPF *48.***.*73-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

ANDRE MENESCAL GUEDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 13:13

    Processo Reativado

  • 14/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 09:39

    Processo Reativado

  • 14/01/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0003311-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Hapvida Asssitência Médica S/A - Intimação da parte requerida da Sentença retro: "Portanto, analisando os pressupostos processuais de validade, pode-se dizer, de fato, que a parte reclamante Maria Eduarda de Castro Pavan, trata-se de pessoa incapaz, carecendo de capacidade para estar em juízo em sede de juizados especiais, ressaltanto-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais, não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.

    Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:24

    Indeferida a petição inicial

  • 31/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:52

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/06/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:19

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:18

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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