10/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602265-64.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

E.

S.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

N.

Procuradora: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

E.

S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 11/15.

O credor foi intimado às f. 18/19, manifestou sua anuência às f. 22/23.

O ente devedor foi intimado à f. 24, manifestou sua anuência à f. 25.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RICARDO ELÓI SCHUNEMANN.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências
12/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:12

Provimento por decisão monocrática
05/09/2023 22:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 22:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 21:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602265-64.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

E.

S.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

N.

Procuradora: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

E.

S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602265-64.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
14/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/12/2021 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/10/2021 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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